Termos e Condições Gerais

PALADAR PRONTO, LDA

A fim de servir da melhor forma os seus Clientes, a Paladar Pronto, Lda. apresenta os Termos e Condições Gerais para utilização do seu website.

A utilização do site para consulta e para compra de produtos implica que o utilizador admite ter lido e compreendido os Termos e Condições Gerais aqui descritos e deu o seu respetivo consentimento, cumprindo com todas as leis e regras aplicáveis. Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento e a utilização posteriores do site, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

1. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

Para se considerar uma utilização correta deste site, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no ato de registo e a atualizar, posteriormente, a informação relativa aos seus dados pessoais, sempre que julgue necessário.

É da responsabilidade do Utilizador o sistema de proteção e o equipamento usado no acesso e utilização deste site. É também da responsabilidade do Utilizador manter a password e identificação em segurança.

O material apresentado neste website está protegido por lei. O acesso não autorizado a informação do site e/ou através do site é considerado um delito com todas as consequências inerentes para o Utilizador.

1.2 Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição dos dados e conteúdos do site a terceiros. Os conteúdos presentes no site estão protegidos por Direitos de Autor ou por Direitos de Propriedade Intelectual, excetuando os provenientes de ligações e sites de terceiros.

A exploração comercial das informações, dados e conteúdos (textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas registadas) requer autorização prévia, por escrito, da Paladar Pronto, Lda.

A empresa Paladar Pronto, Lda. reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste website.

2. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Paladar Pronto, Lda. compromete-se a garantir a privacidade dos dados do Utilizador e/ou Cliente e a proteger as informações por ele cedidas. Os dados e informações recolhidos permitem à Paladar Pronto, Lda. prestar um serviço de qualidade adequado às preferências dos seus Clientes.

A recolha de dados e informações pessoais só é efetuada quando o Utilizador os cede voluntariamente. Todos os dados recolhidos são guardados em sistemas informáticos, propriedade da Paladar Pronto, Lda.

A Paladar Pronto, Lda. cumpre a Lei de Proteção de Dados Pessoais, pelo que o tratamento das informações dos Utilizadores segue de acordo com as regras previstas nesse documento oficial.

Os Utilizadores menores de 18 anos só poderão facultar os seus dados neste site quando autorizados pelos seus pais ou tutores legais.

O registo de cliente pode ser efetuado em nome individual ou coletivo e para efeitos de faturação sempre com o Número de Identificação Fiscal, tal como exigência da Autoridade Tributária.

O site www.PaladarPronto.pt pode conter ligações para sites de terceiros com o objetivo de disponibilizar informação do interesse do Utilizador. A utilização desses sites requer, por parte do Utilizador, a aceitação dos seus próprios Termos e Condições Gerais de utilização, o que corta qualquer relação de responsabilidade da Paladar Pronto, Lda. sobre quaisquer danos relacionados com a utilização deste site ou de outro aqui referido.

Este site utiliza Cookies para melhorar a qualidade de experiência online e oferecer um serviço personalizado. Isto significa que o computador irá memorizar as suas escolhas e preferências no site. O Utilizador pode desativar os Cookies através das preferências do seu navegador, mas, em contrapartida, essa opção pode limitar o usufruto de parte das funcionalidades do site.

2.1 Acesso e Atualizações do Utilizador

O Utilizador pode, a qualquer momento, consultar os dados fornecidos, atualizá-los e, caso seja necessário, eliminá-los. O pedido deve ser feito por escrito através do email geral@paladarpronto.pt ou para o endereço Praceta Fernando Pessoa, 4-B – Espaço 2, 2790-065 Carnaxide.

2.2 Atualizações

Os presentes Termos e Condições Gerais podem ser alterados sem aviso prévio. De igual forma, a Paladar Pronto, Lda. reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio para os Utilizadores e Clientes, modificar ou apagar os conteúdos do site. De igual modo, reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os preços e demais informações dos seus produtos e serviços, informando os Utilizadores e Clientes através dos novos dados indicados no site.

3. SERVIÇO DE LOJA ONLINE

A Paladar Pronto, Lda. tem como Missão oferecer refeições congeladas confecionadas como em casa, verdadeiramente saborosas, para consumidores exigentes com necessidades específicas. A pensar no bem-estar dos seus Clientes, a preocupação com os valores nutricionais equilibrados e a qualidade alimentar são compromissos assumidos. A Paladar Pronto, Lda. Assegura, por isso, que os seus produtos congelados são bem manuseados e preservados, garantindo que os produtos que entrega aos seus Clientes correspondem aos seus padrões de exigência e excelência.

Para que a refeição entregue corresponda inteiramente ao pretendido pelo Cliente, é necessário que este tome as medidas adequadas após o recebimento dos produtos, cumprindo todas as indicações constantes dos rótulos apostos nessas embalagens e que as embalagens se encontrem em perfeitas condições.

A Paladar Pronto, Lda. cumpre a regras de rotulagem tal como Regulamento (UE) nº 1169, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011. Para produtos que não mencionem a declaração nutricional, as informações Proteínas, Hidratos de Carbono e Lípidos são efetuadas com base nas receitas dos produtos.

Presentemente, os serviços oferecidos pela loja online Paladar Pronto, Lda. estão disponíveis em algumas zonas da Área Metropolitana de Lisboa. O Cliente deve confirmar no site www.PaladarPronto.pt os locais onde efetuamos entregas, através do seu código postal. Caso o código postal não esteja abrangido, o Cliente deve fazer chegar-nos o seu pedido.

3.1. Encomendas

O horário das entregas da Paladar Pronto, Lda. é das 11H30 às 21H30 de Segunda a Sexta, dentro das grelhas pré-definidas. Não há entregas aos Sábados, Domingos e Feriados. Fora do horário de funcionamento, o Utilizador pode contactar a Paladar Pronto, Lda. ou consultar os links disponíveis na página “Como Comprar Online”, caso pretenda uma entrega efetuada por um dos nossos parceiros.

As encomendas podem ser agendadas no prazo máximo de 30 dias e efetuadas até ao horário indicado em “Como Comprar Online”.

O pedido encontra-se concluído após a validação da grelha de entrega, código postal e restantes dados, entre eles a forma de pagamento. Para encomendas cuja forma de pagamento seja referência Multibanco ou MB Way, as encomendas são anuladas 30 minutos após terem sido efetuadas, caso não tenha sido efetuado o pagamento (atenção a esta situação, pois poderá estar a pagar por um serviço que não será feito).

Ao efetuar uma encomenda no nosso site, o mesmo tem um valor mínimo de compra. O valor do transporte da encomenda (portes) pode alterar conforme o local da entrega, porém não varia com a quantidade encomendada.

Os serviços online são faturados com Fatura Recibo onde o NIF do cliente vem mencionado. O NIF é solicitado no ato do registo e não poderá ser modificado.

As Faturas Recibo emitidas acompanham a encomenda desde a Paladar Pronto, Lda. até ao endereço do Cliente.

3.2. Cancelamento

Os pedidos para cancelamentos ou alteração da morada de entrega podem ser feitos até 10 minutos após a efetivação da encomenda ou 4 horas antes da hora da entrega. No caso de o cancelamento estar conforme, há automaticamente a criação de um crédito efetuado no Programa de Pontos para ser utilizado numa outra compra pelo próprio Cliente. Após estes prazos a Paladar Pronto, Lda. não assume qualquer responsabilidade sobre a anulação da encomenda ou alteração de morada.

Os pedidos de cancelamento ou alteração de morada devem ser feitos por telefone para a Paladar Pronto, Lda., através do 214 241 358. Caso o cancelamento tenha de ser efetuado fora do horário de funcionamento do Serviço de Apoio ao Cliente, mais precisamente, entre as 18H00 e as 10H00 do dia seguinte, para as entregas da grelha da manhã, deverá enviar um email para info@paladarpronto.pt.

3.3. Entrega

No ato de entrega, o Cliente ou pessoa autorizada deve estar presente no local de acordo com a informação dada na sua encomenda. O Cliente deve quando se regista facultar um contacto telefónico válido, pois será esse o contacto prioritário caso surja algum imprevisto.

Sempre que o Cliente ou a pessoa autorizada não estiver presente no local de entrega facultado, a Paladar Pronto, Lda. não se responsabiliza por tal situação, correndo pelo Cliente inteira responsabilidade por esse facto. Por cortesia, a Paladar Pronto, Lda. tentará todas as diligências para proceder à entrega do pedido noutro horário, mas a título de mera liberalidade, sendo impossível, no entanto, garantir o sucesso da entrega.

Opostamente, caso se venha a verificar a responsabilidade da Paladar Pronto, Lda. na falha de entrega da encomenda, e não sendo por motivos de força maior (ver parágrafo de Limitação de Responsabilidades), esta obriga-se, salvo em caso de força maior, a compensar o Cliente mediante a oferta de um crédito no valor igual à encomenda no Programa de Pontos para usar em compras do site.

É dever do Cliente ou pessoa autorizada, no ato de entrega, verificar se o produto corresponde ao pedido, se existe alguma divergência de quantidade, se apresenta defeito, se a embalagem está danificada ou indevidamente fechada e se a data de durabilidade não está conforme. Caso uma destas situações se observe, deve recusar a entrega e preencher o “formulário de recusa de entrega” entregando-o ao colaborador responsável pelo serviço de entrega. No caso de devolução, a encomenda tem de ser totalmente devolvida, mesmo que apenas um produto não esteja de acordo com a encomenda. A devolução do montante despendido pelo Cliente será processado até ao 5º dia útil após a recusa da entrega, creditado no Programa de Pontos, para ser utilizado numa outra compra pelo próprio Cliente.

Os produtos da Paladar Pronto, Lda. são transportados de forma a garantir uma temperatura até -15ºC. Deve o Cliente confirmar as condições especiais de conservação e utilização descritas nas embalagens que recebeu.

3.4. Produtos Temporariamente Indisponíveis

É possível que, em algum momento, determinados produtos se encontrem temporariamente indisponíveis. Situação que pode ser consequência de um aumento de encomendas e que impossibilite a Paladar Pronto, Lda. de responder de forma instantânea com o seu stock. Assim, a Paladar Pronto, Lda. reserva-se ao direito de informar os seus Clientes, através das páginas dos produtos, que o produto está indisponível, sempre que tal aconteça.

3.5. Preços

Os preços dos serviços disponibilizados pela Paladar Pronto, Lda. estão indicados em euros e com o IVA incluído, sendo a única moeda aceite para pagamento.

São aceites os modos de pagamento indicados no website da Paladar Pronto, Lda. e os Utilizadores comprometem-se a pagar a totalidade do preço correspondente ao serviço utilizado.

A Paladar Pronto, Lda. reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, o preço dos serviços e produtos, informando os Utilizadores de tal facto, através da indicação do novo valor no website.

Os serviços online são faturados com Fatura Recibo e desde que o cliente se registe com o Número de Identificação Fiscal, todas as faturas a posteriori são emitidas com o NIF. Este dado fará parte dos dados do cliente, ao que as Faturas Recibo emitidas acompanham a encomenda desde a Paladar Pronto, Lda. até ao endereço do Cliente.

3.6. Não Conformidade

Todos os produtos adquiridos via loja online que apresentem defeitos na matéria-prima são assumidos perante o Cliente. A Paladar Pronto, Lda. fará a rastreabilidade do produto e poderá fazer os testes necessários para apurar responsabilidades, sempre que tal seja necessário. A reclamação do Cliente deve ser efetuada até um mês após a compra do produto e mediante a validação que o produto foi manuseado e conservado nas condições descritas no mesmo, sob pena de não poder ser aceite. Por outro lado, a embalagem deve estar em bom estado, exatamente nas mesmas condições de recebimento, sem indícios de uso ou mau acondicionamento. A reclamação será efetuada para os contactos da Paladar Pronto, Lda.

Uma vez efetuada a reclamação, a Paladar Pronto, Lda. procederá à recolha da embalagem para aferição do(s) defeito(s) invocado(s) pelo Cliente. Enquanto a refeição não for recolhida, o Cliente está obrigado a conservá-la de forma adequada, seguindo as indicações constantes do rótulo aposto na embalagem, nomeadamente as referentes à congelação. O Cliente será sempre informado do resultado da análise da conformidade do produto.

Caso se comprove o defeito no produto, a Paladar Pronto, Lda. obriga-se a compensar o Cliente mediante a oferta de uma outra refeição de valor idêntico pelo Programa de Pontos.

Se não se comprovar o defeito invocado pelo Cliente, a Paladar Pronto, Lda. pode recorrer a meios judicias que estejam ao seu alcance caso suspeite de má-fé.

3.7. Limitação de Responsabilidade

A Paladar Pronto, Lda. não aceita devoluções de produtos usados ou parcialmente usados, produtos modificados ou alterados. A Paladar Pronto não assume responsabilidade por deficiências do produto consequentes do uso incorreto das embalagens, choques fortes ou negligência por parte do Cliente.

Da mesma forma, a Paladar Pronto, Lda. não se responsabiliza por qualquer constrangimento ou impossibilidade decorrentes de causas de força maior, entendendo-se esta como todo o facto imprevisível ou inevitável que se produza independentemente da vontade da Paladar Pronto, Lda. para o qual esta não tenha contribuído e que impeça ou dificulte, extraordinariamente, o cumprimento do contrato, designadamente:

  1. Calamidades naturais, tais como sismos, inundações, incêndios, raios ou ciclones;
  2. Acidentes graves, tais como explosões ou derrocadas;
  3. Atos de guerra, declarada ou não, ou de subversão, ou declaração de estado de sítio, de alerta ou de emergência;
  4. Perturbações civis, tais como, insurreições, revoltas, motins, greves, manifestações públicas e sociais;
  5. Disposições tomadas pelas autoridades, tais como embargos, proibições ou restrições de qualquer natureza, mobilizações totais ou parciais, quarentenas e requisições.

3.8. Litígio

Em caso de Litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ; director@centroarbitragemlisboa.pt;
Tel.: 218 807 000 / 218 807 030.

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

3.9. Programa de Pontos

Todos os Clientes da Paladar Pronto, Lda. podem usufruir do Programa de Pontos para compras de produtos realizadas na Loja Online. Este Programa permite acumular pontos com base nos valores das compras e, consequentemente trocá-los por crédito a descontar em qualquer valor de encomenda. O Programa de Pontos está disponível para os Clientes registados, podendo estes consultar na sua página pessoal, o seu Programa de Pontos. Os pontos podem ser rebatidos em futuras compras, sempre que o Cliente escolha essa opção.

Não são considerados pontos que não sejam de produtos Paladar Pronto, Lda.

Para rebater pontos tem de estar registado e com a sessão iniciada.

As regras do sistema de pontos são:

  1. O Utilizador ao registar-se recebe 250 pontos;
  2. O Utilizador ao divulgar a Loja Online Paladar Pronto aos seus amigos, recebe 100 pontos por cada convidado que efetive uma compra no site da Paladar Pronto, Lda.;
  3. Cada euro em compras equivale a 1 ponto;
  4. Apenas os valores dos produtos comprados entram para o cálculo da acumulação de pontos, excluindo desta forma, os valores associados a taxas, portes e outros serviços;
  5. Para rebater os seus pontos, cada 50 pontos equivalem a 1 euro;
  6. Pode rebater todos os pontos que tenha em carteira, mas terá sempre que efetuar uma compra livre de rebatimentos no mínimo de 11,00€;
  7. A validade dos pontos é de 365 dias. O Utilizador é alertado, através de e-mail, 30 dias antes dos pontos expirarem.

4. AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTOS

A Paladar Pronto, Lda. pode fornecer avisos aos Utilizadores via e-mail, correio normal ou notícias no seu website.

As informações deste site poderão conter incorreções de natureza técnica e/ou tipográfica.

A Paladar Pronto, Lda. reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer Serviços ou Produtos.

CONTACTOS

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar:

info@PaladarPronto.pt

Tel: 214 241 358 das 10H00 às 18H00

Morada: Praceta Fernando Pessoa 4-B,

2790-065 Carnaxide

Data desta versão: 29 de Maio de 2016